Atendendo solicitação de lideranças de diversos partidos e o clamor das entidades sindicais, através de suas centrais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu, na manhã desta sexta-feira (17), adiar a votação da Medida Provisória 905, que cria o Programa Verde Amarelo, duramente criticado por especialistas em direito do trabalho por trazer modificações na legislação atual que eliminam, retiram ou reduzem direitos sociais e trabalhistas.
Se não for aprovado até a próxima segunda-feira (20) o texto irá perder a validade. Alcolumbre anunciou que irá conversar com lideranças do Senado para tentar um entendimento durante o final de semana, mas não garantiu que irá colocar a matéria em votação. “É preciso que, até a próxima segunda, envidemos todos nossos esforços para solicitar aos senadores e senadoras que não votem a Medida, deixando que ela caduque; porque seu objeto não diz respeito à urgência da pandemia; porque é instrumento de retirada de mais direitos dos trabalhadores; porque o cenário econômico em que ela foi proposta, no final de 2019, foi alterado pela pandemia e não se sabe se retornará algum dia; porque, desde o início da vigência da Medida Provisória (cerca de 6 meses) não se registrou a criação de qualquer emprego que ela regulamenta; ou, se houver votação, que todas essas modificações prejudiciais aos trabalhadores - e que não têm nada a ver com o contrato verde e amarelo - sejam integralmente rejeitadas”, convocou o presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua.
“Vale este esforço, para tentarmos barrar mais esta investida aos direitos trabalhistas, em plena crise de calamidade pública de saúde, onde os trabalhadores estão confinados ou mesmo trabalhando ameaçados pelo coronavírus, estes, expondo a própria vida para atender e socorrer as necessidades da sociedade, não podem, por outro lado e concomitantemente, sofrer ataques dos representantes dessa mesma sociedade pela qual estão se expondo que destruirão seus direitos”, acrescentou o presidente Amauri.
Para ilustrar os efeitos que a MP pode ter sobre os contratos de trabalho, Amauri aponta um dos artigos do texto aprovado pela Câmara e que agora tramita pelo Senado e, em caso de aprovação, pode ser inserido na CLT:
Art. 855-F – Para prevenir ou encerrar o dissídio individual, o empregado e o empregador poderão celebrar transação extrajudicial por meio de escritura pública, que será considerada substância do ato, na presença dos advogados individuais de cada parte, dispensada homologação judicial.”
“Será acordo feito em cartório, entre patrão e empregado, que acabará com direitos e quitará todos os débitos e pendências do contrato. Sem assistência ou homologação de Sindicato, sem Ministério Público do Trabalho, sem Justiça do Trabalho. Sem nada, só acordo patrão/empregado”, comentou o presidente da UGT-SP.
Relatoria fica com o PT
O presidente Davi Alcolumbre entregou ao Líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), a relatoria da medida provisória 905. É importante lembrar que o partido do relator e as demais legendas de esquerda têm postura crítica com relação ao texto, que condenam por promover a precarização nas relações de trabalho.
Na manhã de quinta-feira, o presidente e vários dirigentes da UGT-SP participaram de vídeo conferência com senadores de vários partidos, debatendo a matéria e solicitando sua rejeição. “É preciso que haja cobrança, para que o texto não seja aprovado, pois, se isso acontecer, direitos históricos estarão em risco”, defendeu.
