Em entrevista ao site UOL Economia, o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, afirmou que se a economia do país mantiver o ritmo atual, vai demorar 10 anos para o Brasil recuperar o nível de emprego registrado antes da crise de 2013. Ainda segundo o especialista, mesmo com a criação de novos postos de trabalho, uma parte considerável não vai ser com carteira assinada.

"A reação do mercado de trabalho está sendo compatível com o tamanho do crescimento. É uma retomada fraca, semelhante ao baixo crescimento da economia, após uma grave recessão", disse o especialista em mercado de trabalho do Dieese, que tem 700 entidades associadas entre sindicatos, federações e confederações de trabalhadores.

Segundo ele, no momento está predominando a abertura de vagas de emprego de "baixa qualidade", sem carteira assinada e com emprego intermitente. O Brasil tem ainda 12,4 milhões de pessoas sem emprego, uma taxa de 11,6%.

Para o diretor do Dieese, a abertura de vagas de emprego que ele chama de baixa qualidade deve continuar. "Além da crise econômica, o Brasil tem ainda a questão da reforma trabalhista, com flexibilização das regras, que desprotegem o emprego. A tendência é então que você tenha postos de trabalho mais frágeis, seja no mercado informal ou formal, com o trabalho intermitente, a terceirização, a pejotização", disse.

Fonte: UOL Economia

A Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários) fez, no último dia 6, durante assembleia realizada em seu Centro de Convenções, em Avaré, o pré-lançamento do  aplicativo Fecom Digital.

A plataforma será efetivamente lançada em todo o Estado de São Paulo, dia 3 de fevereiro de 2020. Trata-se de mais uma iniciativa inédita da Federação.

Conforme explicou o empresário Nicolas Lam Kodama, da LAM Digital, o objetivo, até o dia 20 de janeiro de 2020, é cadastrar mil lojas no aplicativo, que vão oferecer aos comerciários paulistas acessos a compras e serviços ilimitados e com descontos exclusivos, desde os pequenos estabelecimentos comerciais às grandes redes varejistas.

Presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta afirmou: “O aplicativo Fecom Digital, com os seus descontos, vai contribuir, em muito, com a economia da família comerciária”.

Fonte: Fecomerciários

Na tarde desta sexta-feira (6), a juíza do Trabalho Lávia Lacerda Menendez emitiu sentença reconhecendo em primeira instância a existência de vínculo empregatício entre a Loggi – aplicativo de delivery – e os entregadores cadastrados na plataforma. Além do reconhecimento de vínculo, a sdecisão da 8ª vara do trabalho afirma que a empresa precisa também regularizar normas de saúde e segurança bem como o controle de jornada dos motofretistas cadastrados na plataforma. Ainda cabe recurso à decisão.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, que lembrou que a sentença abrange todo o país. Com isso, cerca de 15 mil entregadores que estão cadastrados no aplicativo devem ser beneficiados.  Além de providenciar o registro dos profissionais, a empresa terá que pagar indenização de 30 milhões de reais devido as irregularidades, dinheiro que será destinado a instituições beneficentes.

Em sua sentença, a magistrada afirmou que a Loggi promove concorrência desleal, já que a ausência de relação de emprego exime a empresa de pagar impostos e encargos trabalhistas, o que a coloca em vantagem econômica em relação a outras empresas do segmento.  “A lei preserva a livre concorrência, mas não a concorrência desleal, como se sabe. Também não se avilta o direito à propriedade, na medida em que toda propriedade privada deve atender à sua função social”, afirma a juíza.

A decisão determina também que a Loggi efetue o registro em sistema eletrônico de todos os condutores profissionais cadastrados em seu sistema que tiveram atividade nos últimos dois meses. O prazo é de até três meses.

O presidente do SindimotoSP, Gilberto Almeida, o Gil, lembrou em seu blog que a decisão abre jurisprudência para outras empresas que atuam com aplicativos no motofrete também contratarem trabalhadores em regime de CLT e não MEI, obedecendo assim, a legislação trabalhista brasileira, bem como as leis do motofrete 12.009, 12.997 e 12.436 (federais) e 14.491 (municipal – SP).

A sentença também obriga a Loggi a não contratar mais trabalhadores motociclistas como autônomos, observar legislação federal, estadual e municipal dos motofretistas, pagar adicional de periculosidade e Considerar jornada de trabalho da entrada à saída no sistema feito pelo motociclista profissional, entre outros benefícios.

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