O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção do emprego. O decreto foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União e estende o pagamento do benefício emergencial até 31 de dezembro, quando encerra o estado de calamidade pública decretado em março em razão da pandemia de covid-19.

 O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi instituido por meio da Medida Provisória nº 936/2020 e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho. Ele já havia sido e, agora, terá um prazo total de 240 dias para celebração dos acordos e pagamento de benefício.

 Em nota, a Secretaria Geral da Presidência informou que a prorrogação é necessária em razão do “cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social”. “Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, diz.

 O BEm equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido e é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.

 Se o trabalhador tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício corresponderá a 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

 No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.

Desde o início do programa, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordos com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada.

Fonte: Agência Brasil

Diante das restrições impostas pela pandemia de coronavírus, o Sincomerciários não poderá realizar neste ano a tradicional festa em celebração ao Dia do Comerciário, comemorado em 30 de outubro. Entretanto, a diretoria encontrou uma alternativa inovadora para não deixar a data mais importante da categoria passar em branco e vai organizar uma live, que será transmitida pelo Facebook e pelo Youtube.

O evento virtual acontece no próximo dia 1 de novembro, a partir de 18 horas e vai contar com apresentações artísticas, manifestações sobre o Dia do Comerciário e o sorteio de vários prêmios, entre eles uma moto 0 Km.

Concorrem os comerciários sindicalizados de todas as cidades que compõem a base territorial do sindicato, desde que estejam em dia. O sorteio vai ser feito com base na ficha de registro do trabalhador no Sincomerciários e os prêmios serão entregues na casa ou local de trabalho dos contemplados.

“Nossa categoria merece reconhecimento e valorização. Por isso, mesmo neste período de pandemia, buscamos uma alternativa para celebrar a data, respeitando os protocolos de segurança ditados como forma de nos precavermos contra o coronavírus”, explicou o presidente Amauri Mortágua.

Como forma de celebrar o Dia do Comerciário, comemorado em 30 de outubro, neste mês os trabalhadores com mais de 90 dias de contrato têm direito a uma gratificação especial, conquistada pelo Sindicato.

Segundo o acordo firmado pelo Sincomerciários, os profissionais com 91 a 180 dias de contrato de trabalho na empresa, fazem jus a 1/30 (um trinta avos) da remuneração. Já aqueles que têm mais de 181 dias, recebem o dobro, o seja, 2/30 (dois trinta avos).