Comerciárias e comerciários da Alta Paulista:

                 O Sincomerciários de Tupã e Região está integrado na Campanha#600 pelo Brasil que começou hoje, 17/09 (5ª feira), promovida por muitas entidades do país.

                Trata-se de uma mobilização nacional para pedir ao Congresso (Deputados Federais e Senadores) que vote a favor da restituição do valor de R$-600,00 para o Auxílio Emergencial.

                O Congresso Nacional vai votar a Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, que prorroga o pagamento do benefício até 31 de dezembro, mas reduz seu valor para R$-300,00.

No aspecto humanitário e social, a redução do auxílio compromete gravemente a capacidade das famílias em adquirir alimentação, moradia e bens de consumo básico.

                No aspecto econômico, a redução retira significativo valor da população que gasta, principalmente, no comércio e em serviços, comprometendo seriamente o consumo que ajuda a manter renda para as empresas permanecerem abertas e a garantir empregos no setor.

É possível o atendimento do pedido, como demonstrou nossa luta anterior que já conseguiu uma grande vitória: lembrem-se que o governo ia conceder um auxílio de apenas R$-200, e a nossa luta no Congresso conseguiu aumentar o valor para 600 reais.

                É claro que o seu Sindicato vai continuar nesta luta, mas VOCÊ TAMBÉM PODE AJUDAR enviando mensagens aos Deputados Federais e aos Senadores que obtiveram votos em sua cidade, pedindo a eles que agora votem a favor da manutenção do valor de 600 reais. (o endereço deles está no site da Câmara Federal e do Senado).

Contamos com a sua participação! A luta é de todos!

Amauri Mortágua

Presidente do Sincomerciários de Tupã e Região

Utilizando como pretexto a crise que atinge quase todos os setores, o governo anunciou que vai prolongar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro, mas que irá reduzir o valor de cada parcela pela metade, derrubando cadas prestação dos atuais R$ 600,00 para R$ 300,00.

Imediatamente após o anúncio, houve uma grande mobilização de lideranças trabalhistas que enxergam no corte uma sentença de morte a boa parte da desamparada população brasileira. Milhares de trabalhadores formais e informais que perderam seus empregos e outros tantos que não conseguem voltar ao mercado de trabalho têm no pagamento do auxílio emergencial sua única fonte de renda.

Manter o pagamento de R$ 600,00 até dezembro, para milhares de famílias brasileiras, é uma questão de sobrevivência.

Como também é questão vital a agilização do processo de liberação de crédito a pequenos e micro empresários que, presos na burocracia, não têm acesso ao dinheiro e veem seus negócios cada dia mais comprometidos e cada vez mais em risco.

Ou seja, sem o auxílio de R$ 600,00 ou a liberação de recursos para que os pequenos possam investir e, desta maneira, contornar a crise, estamos condenando uma boa parcela da população a viver imersa em um mar de dificuldades.

O que se pede, não é caridade. Pede-se que o governo faça a parte dele e, neste momento delicado, auxilie quem mais precisa para que, desta forma, todos possam voltar a crescer e, juntos, superar esta crise.

Amauri Mortágua, presidente do Sincomerciários Tupã

O Governo Federal publicou nesta segunda (24) o decreto 10470, que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais previstos na lei nº 14.020, de 6 de julho deste ano.

Segundo o texto, os prazos máximos para celebração dos acordos podem ser acrescidos de até mais 60 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia de coronavírus.

O decreto prevê ainda que o empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril de 2020 fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 pelo período adicional de dois meses, contado da data de encerramento do período total de quatro meses de que tratam o art. 18 da Lei nº 14.020, de 2020, e o art. 6º do Decreto nº 10.422, de 2020.

Ainda de acordo com o documento, a concessão e o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal ficam condicionados às disponibilidades orçamentárias e à duração do estado de calamidade pública.

 Medida salutar

O presidente do Sincomerciários, Amauri Mortágua, analisou que “após a implantação dessas medidas que permitem a redução de jornada e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho e pagamento de benefícios emergenciais, o Governo já prorrogou o prazo uma vez; e, com este Decreto, promove autorização para mais uma prorrogação de tal sorte que, no total pode chegar a 180 dias, contínuos ou não”.

“Sem dúvida,  é uma medida salutar, nestes tempos de infeliz pandemia, que traz alívio financeiro a empresas e trabalhadores e grande auxílio neste momento tão delicado”, emendou o líder sindical. Amauri finaliza lembrando também que “acoplado a esta legislação está a garantia de emprego para os trabalhadores cujos contratos estão sendo reduzidos ou suspensos por estas medidas”.