O governo federal autorizou saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que podem ser de até de até um salário mínimo (R$ 1.045). A retirada pode ser feita no período que vai de 15 de junho a 31 de dezembro.

Caberá à Caixa Econômica Federal, que é a operadora do FGTS, elaborar o novo cronograma de saques. Mas já se sabe que o valor pode ser creditado direto na conta dos trabalhadores, para evitar a aglomeração de pessoas nas agências nesse momento de pandemia.

 O governo ainda determinou que quem tem mais de uma conta vinculada ao FGTS deve primeiro fazer o saque das contas relativas aos contratos de trabalho extintos, começando pelas contas de menor saldo, para só depois fazer o saque das demais contas.

A liberação de novos saques do FGTS já havia sido prometida pelo Ministério da Economia, dentro do pacote de enfrentamento à Covid-19. E foi liberada por uma medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, que foi publicada na noite dessa terça-feira (07/04) no Diário Oficial da União. Como se trata de uma medida provisória, o texto já está em vigor, mas deve ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional.

Além de autorizar os saques do FGTS, a MP 946 extingue o fundo PIS/Pasep a partir de 31 de maio. O texto assegura, contudo, o patrimônio de quem tinha recursos nesse fundo. É que as contas do PIS/Pasep, a partir dessa data, passarão a ser mantidas e remuneradas pelos critérios do FGTS.