Entre as várias propostas de mudança apresentadas no Pacto Federativo nesta terça-feira (5), o governo defendeu a extinção de municípios pequenos, que são considerados inviáveis financeiramente.

Segundo o projeto do Ministério da Economia, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Na região de Tupã, seriam afetados municípios como Arco-Íris, com 1890 habitante, segundo o IBGE, e Queiroz, que tem pouco mais de 3100 moradores. Já na região de Adamantina e Presidente Prudente, mais de 20 prefeituras seriam extintas, entre elas as de cidades como Inúbia Paulista (3881 habitantes) e Ouro Verde (4381 habitantes).

O ainda plano precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de três quintos dos deputados e senadores para ser aprovado.