A UGT sabe que o trabalho terceirizado é uma realidade no País. Nossa posição nunca foi totalmente contrária à sua regulamentação, no entanto, já discutimos amplamente a questão, tendo, inclusive, em nosso 3º Congresso tirado propostas que devem ser observadas para se regulamentar a terceirização no País.
Propostas:
Combater a precarização do trabalho regulamentando a terceirização;
Estender aos trabalhadores terceirizados o mesmo patamar de garantias sociais, trabalhistas e previdenciárias do conjunto dos trabalhadores da tomadora, considerando os acordos e convenções coletivas mais benéficas;
Estabelecer a responsabilidade solidária e independente de culpa à administração pública e privada contratante pelo não cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária;
Proibir a terceirização da atividade principal (atividade-fim);
Identificar os setores terceirizados em sua base e fiscalizar os direitos dos trabalhadores;
Verificar se há caracterização de terceirização ilegal, ou seja, intermediação de mão de obra;
Fiscalizar se a empresa está cumprindo com os direitos e obrigações trabalhistas;
Considerar ambiente de trabalho a soma de todos os trabalhadores (efetivos e terceiros) para fins de regulamentações sobre segurança e medicina do trabalho e outros benefícios coletivos de proteção ao trabalhador;
Negociar o mesmo patamar de direitos e condições de trabalho ou então a desterceirização;
Regulamentar a terceirização visando com isso combater a precarização do trabalho oriunda desta prática;
Estender aos trabalhadores terceirizados o mesmo patamar de garantias sociais, trabalhistas e previdenciárias do conjunto dos trabalhadores da tomadora, considerando os acordos e convenções coletivas mais benéficas;
Para efeitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), devem ser considerados trabalhadores no mesmo ambiente de trabalho, ao invés somente de empregados, isso porque quando num mesmo ambiente temos trabalhadores empregados e de terceiros, para efeito de lei contam apenas os empregados da empresa principal.
RICARDO PATAH
PRESIDENTE NACIONAL DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES