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Notícias

Presidente Amauri participa da instalação de Comissão Especial Sindical
Dia: 01/10/2015


Na manhã de quinta-feira, dia 1º de outubro, no Auditório Neru Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi instalada a CESINDIC, Comissão Especial da Câmara, com o objetivo específico de tratar das questões e regulamentações das entidades sindicais.

Criada pelo Presidente Eduardo Cunha, composta por 27 deputados efetivos e seis suplentes, a instalação da Comissão foi presidida pelo Deputado Lincoln Portela que, como ato da sua instalação, promoveu a votação secreta que elegeu o Deputado Paulo Pereira da Silva (SDS-SP) como Presidente e o Deputado Bebeto (PSB-SP) como Relator.

Presentes no evento, vários Deputados Federais, Presidentes de seis Centrais Sindicais e centenas de sindicalistas do país, ocasião em que o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se comprometeu a colocar em votação no Plenário, as minutas de legislação que resultaram do trabalho da Comissão. Amauri Mortágua, Vereador e Presidente do Sincomerciários de Tupã, também esteve presente, representando a Fecomerciários, a UGT-SP e seu Presidente Luiz Carlos Motta.

Instalada oficialmente a Comissão, os Deputados Paulinho e Bebeto, respectivamente, Presidente e Relator, dissertaram a cerca de seus objetivos e das diretrizes que nortearam os trabalhos da Comissão, tendo como princípio ampla discussão com a sociedade, através de audiências públicas, algumas a serem realizadas fora de Brasília, nas Capitais dos principais Estados, para que o projeto que surgir tenha a participação e a maior transparência.

Amauri Mortágua já entregou na oportunidade, ao Relator Deputado Bebeto, algumas sugestões para discussão neste procedimento. “É importante este debate nacional, pois, vem preencher uma lacuna desde a promulgação da Constituição de 1988, o que tem provocado a judicialização das normas de atuação da representatividade dos Sindicatos, por ausência de regulamentação do texto constitucional”, salientou.

Amauri ainda explica: “O trabalho da Comissão especial é de fundamental importância para regulamentar o setor, em todos os seus aspectos, desde a concepção de representatividade, registro e até o custeio da atividade sindical, como forma de discutir o papel dos sindicatos na nossa sociedade e evitar, combater e extirpar os “sindicatos fantasmas” que denigrem o trabalho do nosso sindicalismo sadio, chegando às raias de sua criminalização, gerando imagem ruim e preconceitos à atividade sindical de maneira geral, prejudicando os verdadeiros sindicatos representativos, tanto dos trabalhadores, como dos empresários, dos autônomos, dos profissionais liberais”.

Para Luiz Carlos Motta, que é suplente de Deputado Federal: “A criação e instalação de Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, foi um passo importante, elimina inúmeros trâmites regimentais, reúne todos os projetos em andamento, e seu relatório, em forma de projeto de lei, vai direto para votação em Plenário”.

 

 
 
 
 
 
 
 
 
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