Há oito anos a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários) realiza o ‘Congresso de Advogados’, um investimento a todos os profissionais de dezenas de Departamentos Jurídicos que exercem suas funções nos Sindicatos, no mundo do trabalho.

O Presidente do Sincomerciários de Tupã, Vereador Amauri Mortágua, ao lado, dos Advogados Ariane D’Anuncio e Vinícius Gandolfi, marcaram presença no Congresso, realizado no auditório do Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande, Baixada Santista. Neste ano, reuniu mais de 350 pessoas que participaram na quinta-feira (30/07) e na sexta-feira (31/07).

O evento teve como tema: “Novo CPC: Implicações e Compreensões em Relação ao Processo de Trabalho”, que entrará em vigor em 17 de março de 2016, em substituição ao de 1974. O novo código traz uma série de mudanças com o objetivo de dar maior celeridade ao julgamento dos processos e maior liberdade às partes.

Com a presença de autoridades políticas, sindicais, patronais e jurídicas, inclusive com a presença de três desembargadores, entre eles, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador Lourival Ferreira dos Santos, que relembrou seu passado como trabalhador comerciário e, depois, como presidente do Sincomerciários de Araçatuba, foram discutidos diversos temas que integram a Temática.

O Presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, afirmou que a realização do Congresso se deve a vários fatores, entre eles, o comprometimento. “Ao fazer as inscrições dos seus advogados e advogadas, os Sincomerciários e os Sinprafarmas demonstram comprometimento com a capacitação desses profissionais, que são de extrema importância em nossas atuações sindicais e trabalhistas”, frisou ele. “O Artigo 15 do Novo CPC trará implicações ao processo de trabalho, de modo que no Congresso foi possível uma melhor compreensão da nova sistemática legal e as reais consequências no processo trabalhista”, acrescentou Motta.

O presidente do Sincomerciários de Tupã, Vereador Amauri Mortágua, afirmou: “o atendimento jurídico enriquece e fortalece, além disso, orienta a categoria comerciária. Participar de Congressos é uma forma de formar nossos profissionais para que atendam com mais segurança as necessidades da categoria”.

Congresso

Um painel sobre Terceirização e Trabalho foi dedicado no último dia do Congresso. É de conhecimento público e geral que a Fecomerciários, assim como o Sincomerciários de Tupã, são contra as medidas provisórias editadas recentemente, que visam a precarização do Trabalho e que a luta em defesa dos trabalhadores continua. A discussão foi produtiva e agregou conhecimento aos advogados e dirigentes sindicais presentes em relação ao processo de trabalho de terceirização de atividades fim e meio.

Foram discutidos e debatidos os seguintes temas:

* “O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC e no Processo do Trabalho” – Ivani Contini Bramante, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

* “Tutela de Urgência e Tutela de Evidência no Novo CPC” – Ronaldo Lima dos Santos, procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região;

* “As defesas do Reclamado Face as Principais Alterações Promovidas pelo Novo CPC” – José Ricardo Haddad, advogado, mestre em Direito Processual e Civil e professor de Direito e Processo do Trabalho da PUC Campinas e coordenador do Curso de Direito da UNIP Campinas;

* “O Artigo 15 do Novo CPC e o Processo do Trabalho” – Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

* “Distribuição do ônus da Prova” – Marcio Mendes Granconato, juiz federal do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP.